Congresso em Foco – Imagine chegar ao posto de gasolina e encher, de uma vez, o tanque de um automóvel com 3.260 litros de combustível ao custo de R$ 15 mil ou pedir para o frentista para abastecer o seu carro 52 vezes seguidas em um intervalo de segundos. Tudo isso pago com dinheiro público. Casos como esses foram levantados pela Operação Política Supervisionada (OPS), que jogou uma lupa sobre o gasto dos senadores com combustíveis.

A força-tarefa foi batizada por seus participantes como Operação Tanque Furado. O resultado foi compilado em relatório ao qual o Congresso em Foco teve acesso com exclusividade. Foram analisadas 203 notas fiscais de valor igual ou superior a R$ 500 entregues pelos parlamentares em 2019 e 2020 ao Serviço de Gestão da Ceaps, departamento do Senado responsável por autorizar o reembolso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps).

O trabalho é feito por voluntários de várias unidades da federação, sob a coordenação do instituto, e com o apoio do RobOps, recurso tecnológico de raspagem de dados públicos. Nos dois anos analisados, os senadores brasileiros gastaram um total de R$ 2,7 milhões com combustíveis. O valor dos reembolsos não inclui gastos com combustível de aviação. Mesmo assim, a despesa total chega a R$ 3,5 milhões se contabilizados os registros de janeiro a setembro deste ano.

Por mês, cada senador tem direito a uma cota que varia de R$ 21 mil a R$ 44,2 mil, dependendo do estado. Elas existem para cobrir despesas do parlamentar com o exercício do mandato. Entre os itens cobertos pela verba indenizatória, estão hospedagem, alimentação e gastos com deslocamento, incluindo os combustíveis. As notas fiscais podem estar registradas no nome do senador ou senadora ou ainda no de servidores da Casa. Feito o pedido de reembolso, o Senado tem até cinco dias úteis para devolver o dinheiro com combustíveis.

Para explicar a senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou o Ato da Primeira Secretaria nº. 5 de 2014 para afirmar que a prestação de contas dela obedece ao que está no texto. Sobre as diversas notas fiscais com um montante único de combustível, ela disse que são “emitidas pelo fornecedor no último dia útil de cada mês” e que “notas residuais no sistema de notas eletrônicas são de responsabilidade contábil da empresa fornecedora”.

Prestação de contas

Câmara e Senado têm regras distintas para essa prestação de contas. Porém, ambas as Casas mantêm normas que, conforme indicou o relatório do Instituto OPS, são frágeis e permitem gastos exorbitantes, deixando espaços quanto ao cumprimento ideal das Leis de Transparência e de Acesso à Informação. Leis estas fundamentais para o exercício da fiscalização pública especialmente pela sociedade.

No caso do Senado, por exemplo, os senadores são os fiscais dos próprios gastos. Pelas brechas desse sistema, no entanto, podem escoar milhões de reais em dinheiro público todos os anos, observa o diretor-presidente do Instituto OPS, Lúcio Big.

Ele explica que, desde 2014, vigora o ato do Primeiro-Secretário n. 5, da Mesa Diretora do Senado, segundo o qual a Casa só verifica se a despesa a ser reembolsada ao parlamentar se enquadra entre as previstas. Não é feita qualquer checagem de veracidade ou licitude dos comprovantes, cabendo apenas ao parlamentar se responsabilizar pelos documentos apresentados.

A partir da observância dessas brechas em relação às Leis da Transparência, de Acesso à Informação a Operação Tanque Furado começou a montar o quebra-cabeça dos possíveis ralos por onde escoam milhões de recursos públicos.

A operação identificou brechas nas prestações de contas dos senadores:

Chico Rodrigues (DEM-RR)
Cid Gomes (PDT-CE)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Elmano Ferrer (PP-PI)
Humberto Costa (PT-PE)
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
Mailza Gomes (PP-AC)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Márcio Bittar (MDB-AC)
Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
Sérgio Petecão (PSD-AC)

“Dentre as estranhezas encontradas, parte considerável dessas notas fiscais eletrônicas ao consumidor (NFC-e) não possui a identificação do consumidor ou foi emitida em nome de consumidores que não fazem parte do gabinete parlamentar, ou ainda, emitida em nome de empresas”, destaca o relatório da operação.

Por; Minard

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