A instalação da CPI da Covid-19 no Senado aumentou a pressão sobre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para o Congresso dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

No momento, há ao menos 10 petições no Senado com esse objetivo. No entanto, existe o temor de que elas sejam usadas como instrumento pelo governo para desviar o foco da CPI e obriguem reações institucionais da Corte. Grande parte dos senadores também avalia que pautar o tema traria radicalismo e insegurança democrática, de acordo com fontes no Congresso e no Supremo, pois os magistrados mantêm diálogos permanentes com o Legislativo.
A maioria dos documentos em tramitação no Senado visa o ministro Alexandre de Moraes: seis requerimentos defendem o seu impeachment. Ele entrou na mira após virar o relator do inquérito aberto pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar ataques e fake news contra o tribunal e seus magistrados. Moraes foi escolhido pelo próprio ministro Toffoli para conduzir o caso. Além desta investigação, Moraes conduz o inquérito que investiga a organização e o patrocínio de atos antidemocráticos.

Uma das petições contra Moraes foi formulada pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), em que eles alegam que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao determinar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Kajuru até ingressou no STF para que Pacheco fosse obrigado a analisar o pedido. Mas, na semana passada, o ministro Nunes Marques foi contra a ação do senador.

“Esta Corte tem considerado que a atuação do presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”, justificou o magistrado. A petição continua tramitando no Senado, cabendo a Pacheco dar a palavra final sobre o pleito dos parlamentares.
Apesar da pressão dos parlamentares, o presidente do Congresso tem adotado cautela. “Os pedidos de impeachment tanto de ministros do Supremo quanto do presidente da República devem ser tratados com muita responsabilidade, não se pode banalizar o instituto. Não podem ser usados por revanchismo ou retaliação”, salientou Pacheco, em entrevista ao Valor Econômico.


Outros ministros

Além dos seis ataques contra Moraes, três pedidos de impeachment foram apresentados contra os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Fachin é acusado de exercer “atividade político-partidária” pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. A ação se refere à recente anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava-Jato por parte do ministro. Segundo o texto do petebista, Fachin “incorreu no crime de responsabilidade”.

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